Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Canarana
CANARANA – No dia 02/Abril, aconteceu mais uma Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Canarana. Confira as proposições e as indicações.
PROPOSIÇÕES:- Discussão e votação do projeto de lei complementar N° 002/2012, de 09 de março de 2012. Institui novo plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Canarana. - Discussão e votação do projeto de lei N° 005/2012, de 09 de Março de 2012. Autoriza a contratação temporária de Servidores Públicos e dá outras providências. - Discussão e votação do projeto de lei nº. 006/2012, de 13 de Março de 2012. Fixa os subsídios mensais do Prefeito e Vice para a Legislatura de 2013 a 2016 e dá outras providências. - Discussão e votação do Projeto de Lei nº. 007/2012, de 16 de Março de 2012. Fixa os Subsídios dos Secretários Municipais.- Discussão e votação do Projeto de Lei nº. 008/2012, de 16 de Março de 2012. Autoriza Indenizar Benfeitoria Edificada sobre Imóvel de Propriedade do Município de Canarana. - Discussão e votação do Projeto de Lei nº. 009/2012, de 27 de Março de 2012. Autoriza o poder executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional do Brasil na qualidade de agente financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.
INDICAÇÕES:- Indicação ao Prefeito Municipal, que seja feito reparo da iluminação na praça de areia do conjunto habitacional “Meu Lar”.- Ao Prefeito para que seja cobrado um valor acessível a todos, em especial a população de baixa renda nos shows da Feican 2012.- Ao Prefeito Municipal, a neces-sidade e conveniência da construção de redutores de velocidade na Avenida Paraná nos dois sentidos em frente ao Colégio Minas.- Indicação à companhia ambiental, a necessidade e conveniência da cons-trução e distribuição da rede de água na última quadra da Rua Carazinho com a Rua Desimigrados.- Ao Prefeito para providenciar banheiro e guarda na quadra próxima a Escola Nova Era, nos finais de semana. - Ao Prefeito para destinar área para tratamento e canalização do esgoto.- Ao Prefeito e Secretário de Obras, reforma da ponte na estrada que vai até a cachoeira da família Dieter.- Ao Prefeito e Secretária de Educação, que seja feito o planejamento do salário aos professores sem haver cortes e remanejamento de pessoal.- Ao Prefeito para providenciar guarda e o que for necessário para que a quadra de esportes do Bairro Nova Canarana possa ser usada à noite.- Ao Prefeito para que seja feita a pavimentação asfáltica na Rua Água Boa no Bairro Jardim União.- Ao Prefeito para que seja recuperada a pavimentação asfáltica da Avenida Rio Grande do Sul, entrada da cidade e em frente ao Auto Posto Alvorada.
Calendário das Sessões
Abril:16/04 – Terceira 2ª Feira
Maio:07/05 – Primeira 2ª Feira21/05 – Terceira 2ª Feira
Junho:04/06 – Primeira 2ª Feira18/06 – Terceira 2ª Feira
Julho:De 1º a 31/- Recesso Parlamentar
Agosto:06/08 – Primeira 2ª Feira20/08 – Terceira 2ª Feira
Setembro:03/09 – Primeira 2ª Feira17/09 – Terceira 2ª Feira
Outubro:01/10 – Primeira 2ª Feira15/10 – Terceira 2ª Feira
Novembro:05/11 – Primeira 2ª Feira19/11 – Terceira 2ª Feira
Dezembro:03/12 – Primeira 2ª Feira
A Partir do dia 15 deDezembroRecesso Parlamentar.
FERIADOS MUNICIPAIS:15/02 – Aniversário do Município;24/05 – Dia da Padroeira do Município. 25/07 – Dia do Colono e Motorista; Paulo José Gonçalves. Presidente.
Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores
CANARANA – No dia 19/Mar, aconteceu mais uma Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Canarana.
Confira as proposições:
- Apresentação do Projeto de Lei Complementar nº. 002/2012 de 09 de março de 2012. Institui novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Canarana. Este Projeto será baixado para as comissões.
- Apresentação do Projeto de Lei Complementar nº. 003/2012, de 09 de março de 2012. Dispõe sobre a Retificação do anexo I da Lei Complementar 102/2011-PCCS Saúde e do anexo I da Lei Complementar 103/2011 – Lotacionograma Geral da Prefeitura Municipal de Canarana – M T, e dá outra providencias. Este Projeto vem acompanhado de pedido de urgência especial.
- Apresentação do Projeto de Lei nº. 005/2012, de 02 de março de 2012. Autoriza a Contratação Temporária de Servidores para o Poder Legislativo em Caráter de Excepcional Interesse Público, e dá outras providências. Este Projeto será baixado para as comissões.
- Apresentação do Projeto de Lei nº. 006/2012, de 13 de março de 2012. Fixa os Subsídios Mensais do Prefeito e do Vice-Prefeito para a Legislatura de 2013 a 2016, e dá outras providências. Este Projeto será baixado para as comissões.
- Apresentação do Projeto de Lei nº. 007/2012, de 16 de março de 2012. Fixa os Subsídios dos Secretários Municipais. Este Projeto será baixado para as comissões.
- Apresentação do Projeto de Lei nº. 008/2012, de 16 de março de 2012. Autoriza Indenizar Benfeitoria Edificada sobre Imóvel de Propriedade do Município de Canarana. Este Projeto será baixado para as comissões.
Confira as Indicações:
- Indicação a Empresa Brasil Telecom, mostrando a necessidade de que seja feita a construção e instalação de Internet por fibra ótica para o Município de Canarana – MT.
- Ao prefeito para que seja patrolada a estrada que dá acesso a 3ª Agrovila, e também a Rodovia MT-020, que vai da MT-326 até o Bar da Dona Rosa.
- Ao prefeito para que seja dado aumento salarial aos Assessores Jurídicos que compõem o quadro de funcionários da Prefeitura Municipal.
- Ao prefeito para que sejam retiradas as balizas das autoescolas das ruas da cidade, e transferidas para o Parque de Exposições Cidade Jardim, onde as aulas possam ser ministradas sem oferecer perigo ao trânsito.
- Ao prefeito para que sejam trocadas as lâmpadas no superposte da rotatória da entrada da cidade.
- Ao prefeito para que seja asfaltada a rua em frente ao Parque de Exposições Cidade Jardim, atendendo cobrança dos moradores daquela região, e até porque a Feican está próxima.
- Ao prefeito para que sejam trocadas as lâmpadas na esquina da Avenida Santa Catarina com a Avenida São Paulo em frente às casas de nº 361 e 361”A”, visto que a rotatória em frente não tem iluminação, deixando aquele setor muito escuro.
- Ao prefeito para que seja outorgado ao setor de urbanismo a limpeza no lote da esquina da Avenida Santa Catarina com a Avenida São Paulo, bem como a retirada da terra que está acumulada naquela rotatória.
EDITAL
EDITAL RESUMIDO
O Presidente da Comissão Organizadora do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Canarana - MT, faz saber aos interessados que estarão abertas as inscrições para o Concurso Público de provas e títulos para o ingresso no seu quadro permanente de pessoal, para os cargos constantes do presente Edital, nos termos do que preceituam o art. 37, II da Constituição Federal, Lei Federal 7.853/89, Decreto Federal 3.298/99 Lei estadual n.° 7.713/2002, 8.795/2008 vigente, de acordo com as disposições a seguir:…
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RESOLVE:
Tornar público aos interessados:
1. DAS INSCRIÇÕES
1.1. As inscrições podem ser feitas pessoalmente ou via internet, em data, horário e local informados no quadro abaixo:
| Inscrições presenciais | Início: 06/03/2012 no período das 12h às 18h, de segunda a sexta-feira.
Término: 26/03/2012 às 18h Prazo limite para pagamento da taxa de inscrição 27/03/2012, no horário de funcionamento bancário. LOCAL: na Prefeitura Municipal de Canarana, sito à Rua Miraguai, n° 228 – Centro, Canarana – MT. |
| Inscrições
via internet |
Início: 06/03/2012
Término: 26/03/2012 Prazo limite para pagamento da taxa de inscrição 27/03/2012, no horário de funcionamento bancário. Endereço Eletrônico: www.acpi.inf.br |
| Inscrições isentas | Início: 06/03/2012
Término: 16/03/2012 LOCAL: na Prefeitura Municipal de Canarana, sito à Rua Miraguai, n° 228 – Centro, Canarana – MT. |
| Os horários previstos neste edital seguem o horário local de Canarana – MT. | |
2. – Formas de Pagamento:
2.1. – O pagamento do valor da taxa de inscrição deverá ser efetuado por meio de boleto bancário junto ao Banco do Brasil S/A, ou em qualquer agência da rede bancária, casas lotéricas ou caixas eletrônicos, observando o horário de atendimento bancário, até a data limite estipulada.
2.1.1 – As inscrições pagas após a data de vencimento do boleto serão indeferidas.
2.3. Valor das inscrições:
| a) Para cargos que exigem ensino superior completo | R$ 100,00 |
| b) Para cargos que exigem ensino médio completo | R$ 50,00 |
| c) Para cargos que exigem ensino fundamental completo | R$ 30,00 |
| d) Para cargos que exigem ensino fundamental incompleto | R$ 30,00 |
2.4 – Do procedimento para a inscrição presencial:
2.4.1 – Os candidatos deverão fazer inscrição presencialmente, com auxílio de um servidor autorizado, no saguão da Prefeitura Municipal de Canarana/MT, sito à Rua Miraguai, nº 228, Centro, Canarana – MT.
2.5. – Das isenções da taxa de inscrição para Hipossuficientes e Doadores de sangues:
2.5.1 – Os candidatos com direito à isenção, conforme previsto nos subitens anteriores deverão observar as seguintes regras no ato da inscrição presencial:
2.5.2 – Os candidatos que pretenderem se inscrever na condição de isentos, por estarem regularmente inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, deverão entregar o REQUERIMENTO DE ISENÇÃO devidamente preenchido e assinado, constando obrigatoriamente sob pena de indeferimento o Número de Identificação Social – NIS do candidato, número esse atribuído pelo órgão gestor nacional do Cadastro Único para Programas Sociais – CadÚnico, que será consultado quanto à veracidade das informações prestadas pelo candidato no Requerimento de Isenção, juntamente com a cópia dos seguintes documentos comprobatórios:
a) documento de identidade do requerente;
b) cadastro de Pessoa Física (CPF) do requerente;
c) cartão de benefício de qualquer um dos programas sociais do governo federal no qual conste o número de identificação social – NIS do candidato.
2.5.3 – Os candidatos que pretenderem se inscrever na condição de isentos, por serem doadores regulares de sangue e que já tenham feito, no mínimo, uma doação nos últimos quatro meses antes do lançamento do edital, deverão entregar o REQUERIMENTO DE ISENÇÃO devidamente assinado, juntamente com a cópia dos seguintes documentos comprobatórios:
a) documento de identidade do requerente, observado o subitem 9.5.1. deste edital;
b) cadastro de Pessoa Física (CPF) do requerente;
c) documento comprobatório padronizado de sua condição de doador regular expedido pelo Banco de Sangue, público ou privado, autorizado pelo Poder Público, em que faz a doação,constando no mínimo três doações no período de doze meses, anteriores à publicação deste edital.
2.6 – As vagas reservadas para Portadores de Necessidades Especiais (PNE) encontram-se disponibilizadas no item a seguir conforme Anexo I deste Edital;
2.6.1 – Da participação de candidatos portadores de necessidades especiais:
2.6.1.1 – Aos candidatos portadores de necessidades especiais estão reservados 5% (cinco por cento) das vagas dos cargos previstos neste Edital, de acordo com a Lei Federal nº. 7.853/89, regulamentada pelo Decreto nº. 3.298/99.
3 – DOS CARGOS E VAGAS OFERECIDOS E SUAS ESPECIFICAÇÕES
3.1. Os cargos e vagas estão distribuídos conforme Anexo I do presente edital.
4 – DAS PROVAS
4.1 – Data e local das provas objetivas;
4.1.1 – As provas objetivas para todos os cargos serão realizadas no dia 15 de abril de 2012 no período matutino das 08h00min às 11h00min (Horário Local) nos locais a serem indicados em edital complementar específico, que estará disponível no site www.acpi.inf.bre será afixado no local de costume.
5 – Do Cronograma de Execução do Concurso Público nº. 001/2012
5.1 – Período das inscrições: de 06/03/2012 a 26/03/2012;
5.2 – Divulgação dos locais de realização das provas com a listagem dos nomes dos candidatos: no mural da Prefeitura Municipal de Canarana-MT no site www.acpi.inf.br.
5.3 – Data da realização das provas objetivas prevista para: 15 de abril de 2012;
5.4 – Prazo para divulgação dos gabaritos: dia seguinte ao da realização das provas no período vespertino na sede da Prefeitura Municipal de Canarana-MT e no sitewww.acpi.inf.br.
5.5 – Divulgação dos aprovados e classificados em ordem decrescente: até 30 (trinta) dias após a realização das provas, podendo ocorrer em etapas;
6 – Dos Recursos
6.1 – Dos atos praticados pela Prefeitura Municipal de Canarana – MT/Comissão Organizadora do Concurso Público nº 001/2012 caberá recurso na forma da lei, desde que apresentado no prazo referido a seguir, contado da data da sua divulgação, ressalvados os prazos específicos previstos neste Edital:
a) Impugnação do Edital nº. 001/2012: até o 2º dia útil depois da sua divulgação;
b) Indeferimento de inscrição: dois dias úteis depois da divulgação;
c) Divulgação do gabarito das questões objetivas: dois dias úteis;
d) Divulgação do resultado do concurso: dois dias úteis.
Canarana – MT, 05 de março de 2012.
Deize Estelita Bazan Ducatti
Presidente da Comissão Organizadora do Concurso Público
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RELAÇÃO DE CLASSIFICADOS PARA A GUARDA MIRIM
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
CANARANA – MT
Lei de Criação nº 592/2002 de 9 de dezembro de 2002
RELAÇÃO DE CLASSIFICADOS PARA A GUARDA MIRIM
- JEFFERSON SANTOS DE OLIVEIRA
- WERICK SOUZA LEAL
- MARCIO ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS
- CLEOMAN BEZERRA DA SILVA
- THIAGO MOREIRA DE MELO
- ARLINDO NETO DOS REIS
- DJHONATAN CARDOSO DOS SANTOS
- MARCOS DANIEL SOUZA SILVA
- VITOR GABRIEL ALVES DA SILVA
- GABRIEL VINICIUS SOUZA NASCIMENTO
11. DANIEL FERREIRA LIMA
12. RONEI CASTRO LIMA
13. NEUZITO BARBOSA SANTOS
14. FELIPE DE JESUS CERQUEIRA
15. JHONN CONCEICAO DA SILVA
16. MARCOS VINICIUS ALVES CAMPOS
17. VITORIA JESUS CERQUEIRA
18. RICARDO FERREIRA LIMA
19. GUSTAVO SANTOS OLIVEIRA
20. RAIZA SANTOS DA SILVA
21. NEUSLANIA BARBOSA DOS SANTOS
22. LUCAS HUDSON DE LIMA
23. LUCAS VINICIUS BRITO RODRIGUES
24. ALAN JUNIOR MORAES AMARANTE
25. LUCAS ALMEIDA DE OLIVEIRA
26. LUCAS ALEXANDRE SOARES DE OLIVEIRA
27. SAMUEL CASIMIRO CANDIDO DE LIMA
28. LUÃ FERNANDO BLANCO
29. MARCOS VINICIUS DA SILVA DALCIN
30. MARCOS VINICIUS FERREIRA LOPES
31. VALDEMIR BUENO DA SILVA
32. GUILHERME LANGER
33. HENRIQUE FERREIRA DE LIMA
34. LUIS HENRIQUE GALVAO OTTOBELI
35. LUAN ANDRADE ESTEVES
36. ANDREW DERICK DE OLIVEIRA
37. DEBORA JESUS DE SOUZA
38. PEDRO HENRIQUE DE SOUZA SILVA
39. TIAGO SOUZA SIPPERT
40. DJEISON LUAN TOIGO DE JESUS
41. LAWANDA VITORIA DE SOUZA SANTOS
42. LARA SÂMELY DE SOUZA SANTOS
43. ALESSANDRO ZENI MULLER
44. DOUGLAS WELDER MENDES DA SILVA
45. BRUNA SA DE MELO
46. ANA LAURA NUMERIANO DE SOUZA
47. ANA LUIZA NUMERIANO DE SOUZA
48. RAUL SOUZA NUMERIANO
49. RODRIGO GHARON LEITE DA SILVA
50. CLEITON PARREIRA GRUN
ATENÇÃO: Período de Matrícula: 12 a 16/12/11 e 02 a 06/01/12 – No CRAS – (Centro de Referência em Assistência Social) – Rua Ijuí nº 73 – Centro
Horário: 07:30 as 11:30 h e 13:30 as 17:30 h
CÂMARA APROVA PROJETO QUE TORNA AS RUAS: BARRA DO GARÇAS, TENENTE PORTELA, IJUÍ E MIRAGUAÍ NO CENTRO EM SENTIDO ÚNICO.
A Câmara de Vereadores aprovou na última segunda feira (21) em sessão plenária o Projeto do Executivo que torna as Ruas Barra do Garças, Tenente Portela, Ijuí e Miraguaí, trecho entre a Avenida Rio Grande do Sul e Rua Santa Rosa, no centro de Canarana em vias de sentido único.
O projeto visa melhorar a trafegabilidade no centro da cidade. Estava em estudo na comissão de constituição justiça e redação e foi levado a plenário na sessão ordinária do dia 21 11 2011 e aprovado por unanimidade dos Vereadores.
Com a medida, o Poder Executivo vai elaborar campanha para incentivar o uso das vias em sentido único para veículos automotores e motocicletas, bem como normatizar o sistema de estacionamento ao longo das vias.
Também foi aprovado o Projeto de Lei que prorroga a construção em lotes doados pela Prefeitura ao Fórum da Comarca de Canarana, uma vez que os lotes doados para a construção das novas instalações ainda não tiveram liberação para construção em nenhuma etapa. Com base em solicitação do diretor do fórum de Canarana , Dr wladys Roberto F. do Amaral , a Câmara de Vereadores optou em prorrogar o prazo .
INDICAÇÕES.
Indicação ao Prefeito Municipal para que seja liberado o funcionamento dos estabelecimentos Comerciais de toda a natureza no período de 1º de dezembro de 2011 a 16 de janeiro de 2012, e suprir neste período os efeitos da Lei Complementar nº.097/2011, de 18.05.2011.
Indicação ao Prefeito Municipal que seja feita a limpeza e pintura do meio fio no entroncamento das rodovias 326 com 158, na entrada a Canarana.
Indicação ao prefeito municipal para que sejam tomadas as providências necessárias para instalação do SINE em Canarana.
Indicação ao prefeito para que seja construído quebra molas na Rua Ribeirão Cascalheira.
Indicação a mesa diretora da Câmara para que seja alterado o horário das sessões para o ano de 2012 para as 20;00 Horas.
.jpg "Bertholdo Grubert- 1° Presidente da Câmara")
Bertholdo Grubert 
Primeira legislatura